A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou, nesta terça-feira, o projeto de lei 698/2007, que institui o Programa Nacional de Educação Infantil (Pronei), de autoria da senadora cearense Patrícia Saboya (PDT). Resultado de uma parceria da senadora com a Sociedade Brasileira de Pediatria (SBP), o projeto prevê a criação de uma rede de creches e pré-escolas gratuitas, de qualidade e em tempo integral, beneficiando principalmente a população de baixa renda.
O projeto prevê ainda a utilização do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para a construção das creches e das pré-escolas, como ainda recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) para a sustentação dessas unidades.
O Pronei define como as unidades educacionais devem funcionar, desde a nutrição saudável das crianças até as atividades educativas para os pais, parentes ou substitutos, que atentam para os direitos das crianças e para as práticas preventivas que garantam a qualidade de vida. Terão acesso à verba não apenas os municípios, mas também entidades privadas sem fins lucrativos, que poderão obter financiamento para construção de novas unidades, localizadas prioritariamente em comunidade de baixa renda.”
(Agência Senado)
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